# Credenciamento de Pessoa Juridica Microempreendedor Individual MEI para a prestacao de servicos de corte costura e confeccao de vestimentas utilizadas nas atividades extracurriculares artisticas e pedagogicas atendendo as demandas das Escolas de Ensino Infantil e Fundamental da Rede Publica Municipal de Conceicao do Coite em conformidade com a Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 e a Lei Complementar no 13278 de 2 de maio de 2016 que versa sobre o ensino das artes visuais danca musica e teatro na Educacao Basica

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## Dados

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