{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Prestação de serviços técnicos de assessoria e  consultoria jurídica à câmara de vereadores,  abrangendo a elaboração de pareceres técnicos,  orientação legal de casos concretos, pesquisa  legislativa, análise de emendas à lei orgânica,  projetos de lei, decretos legislativos e outras  proposições à luz das constituições federal e  estadual, orientação sobre o processo legislativo  municipal, elaboração de minutas legislativas e  administrativas, reformulação do regimento interno  e da lei orgânica, além da representação judicial e do  acompanhamento de processos administrativos e  judiciais.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1430167,"numero_controle_pncp":"23608599000146-1-000003/2025","objeto_compra":"Prestação de serviços técnicos de assessoria e  consultoria jurídica à câmara de vereadores,  abrangendo a elaboração de pareceres técnicos,  orientação legal de casos concretos, pesquisa  legislativa, análise de emendas à lei orgânica,  projetos de lei, decretos legislativos e outras  proposições à luz das constituições federal e  estadual, orientação sobre o processo legislativo  municipal, elaboração de minutas legislativas e  administrativas, reformulação do regimento interno  e da lei orgânica, além da representação judicial e do  acompanhamento de processos administrativos e  judiciais.","uf_sigla":"MA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO BENTO - CAMARA MUNICIPAL","unidade_municipio_nome":"São Bento","valor_total_estimado":300000,"data_publicacao_pncp":"2025-02-21 10:41:20","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/index.json","total":9498,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/index.json","total":5560,"filhos":12},{"titulo":"02 · Fevereiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/02/index.json","total":469,"filhos":24},{"titulo":"Dia 21","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/02/dia/21/index.json","total":21,"filhos":14},{"titulo":"São Bento","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/02/dia/21/cidade/sao-bento-67f8a3ffe162fb1e/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Prestação de serviços técnicos de assessoria e  consultoria jurídica à câmara de vereadores,  abrangendo a elaboração de pareceres técnicos,  orientação legal de casos concretos, pesquisa  legislativa, análise de emendas à lei orgânica,  projetos de lei, decretos legislativos e outras  proposições à luz das constituições federal e  estadual, orientação sobre o processo legislativo  municipal, elaboração de minutas legislativas e  administrativas, reformulação do regimento interno  e da lei orgânica, além da representação judicial e do  acompanhamento de processos administrativos e  judiciais.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1430167/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1430167/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/02/dia/21/cidade/sao-bento-67f8a3ffe162fb1e/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1430167/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1430167/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1430167/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1430167/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}