# SECRETARIA REQUISITANTE: EDUCAÇÃO - A presente aquisição de material pedagógico com temática antirracista destina-se a apoiar o trabalho de docentes e alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, fortalecendo práticas educativas que promovam o respeito à diversidade, a valorização da cultura afro-brasileira e o combate a qualquer forma de discriminação. A medida está alinhada às diretrizes da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, contribuindo para a formação cidadã, inclusiva e equitativa dos estudantes - SC 2353/2025

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