# Contratação de empresa especializada para locação de ESCAVADEIRA HIDRAULICA PC COM OPERADOR a ser utilizada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na movimentação de encerramento do lixão pelo período de 90 dias, a contratação desse serviço faz se necessário por que é uma das ações de encerramento do lixão no município de Acreúna Go, ela visa atender o DECRETO No 10.367, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, que Institui o Programa LIXÃO ZERO para promover o encerramento dos lixões municipais no Estado de Goiás e estabelece as diretrizes para sua implementação, bem como o Novo Marco Regulatório de Saneamento, sancionado em 15 de julho de 2020, através da Lei federal n°14.026/2020. Aquisição através de Licitação na modalidade pregão com fundamentação na lei 14.133/21.

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## Dados

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