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type: "Public Data Record"
title: "a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do  CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de  abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM\n"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do  CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de  abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/02/dia/24/cidade/brasilia-3fc9b36d48613cd3/index.okf.md)