# AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES CD/FNDE Nº 06/2020 E 21/2021.

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## Dados

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