# O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): DIVALPROATO DE SÓDIO 125 MG CÁPSULA, DIVALPROATO DE SÓDIO 250 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, DIVALPROATO DE SÓDIO 250 MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG COMPRIMIDO REVESTIDO E DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.    

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## Dados

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