---
type: "Public Data Record"
title: "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissional de natureza singular, especializado em assessoria e consultoria jurídica com ênfase em governança institucional, bem como prevenção de ilícitos (compliance), o que inclui acompanhamento de processos administrativos no âmbito do órgão, análise, revisão, consultoria preventiva, acompanhamento e revisão de contratos e convênios já celebrados, elaboração de Termos de referência, Termos de Convênios e de Chamamento Público, além da análise de impugnações e defesas em processos licitatórios do órgão, defesa dos interessados junto aos órgãos administrativos, judiciário, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado-TCE e Tribunal de Contas da União TCU, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura Esporte e Lazer de Canaã dos Carajás, Estado do Pará"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1410016/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissional de natureza singular, especializado em assessoria e consultoria jurídica com ênfase em governança institucional, bem como prevenção de ilícitos (compliance), o que inclui acompanhamento de processos administrativos no âmbito do órgão, análise, revisão, consultoria preventiva, acompanhamento e revisão de contratos e convênios já celebrados, elaboração de Termos de referência, Termos de Convênios e de Chamamento Público, além da análise de impugnações e defesas em processos licitatórios do órgão, defesa dos interessados junto aos órgãos administrativos, judiciário, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado-TCE e Tribunal de Contas da União TCU, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura Esporte e Lazer de Canaã dos Carajás, Estado do Pará

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [PA (8936)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/index.okf.md) → [Ano 2025 (4967)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (436)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/02/index.okf.md) → [Dia 26 (24)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/02/dia/26/index.okf.md) → [Canaã dos Carajás (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/02/dia/26/cidade/canaa-dos-carajas-44b70213fba108fe/index.okf.md) → [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissional de natureza singular, especializado em assessoria e consultoria jurídica com ênfase em governança institucional, bem como prevenção de ilícitos (compliance), o que inclui acompanhamento de processos administrativos no âmbito do órgão, análise, revisão, consultoria preventiva, acompanhamento e revisão de contratos e convênios já celebrados, elaboração de Termos de referência, Termos de Convênios e de Chamamento Público, além da análise de impugnações e defesas em processos licitatórios do órgão, defesa dos interessados junto aos órgãos administrativos, judiciário, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado-TCE e Tribunal de Contas da União TCU, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura Esporte e Lazer de Canaã dos Carajás, Estado do Pará (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1410016/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1410016,
  "numero_controle_pncp": "11690164000104-1-000002/2025",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissional de natureza singular, especializado em assessoria e consultoria jurídica com ênfase em governança institucional, bem como prevenção de ilícitos (compliance), o que inclui acompanhamento de processos administrativos no âmbito do órgão, análise, revisão, consultoria preventiva, acompanhamento e revisão de contratos e convênios já celebrados, elaboração de Termos de referência, Termos de Convênios e de Chamamento Público, além da análise de impugnações e defesas em processos licitatórios do órgão, defesa dos interessados junto aos órgãos administrativos, judiciário, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado-TCE e Tribunal de Contas da União TCU, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura Esporte e Lazer de Canaã dos Carajás, Estado do Pará",
  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER",
  "unidade_municipio_nome": "Canaã dos Carajás",
  "valor_total_estimado": 612000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-26 09:58:46",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/02/dia/26/cidade/canaa-dos-carajas-44b70213fba108fe/index.okf.md)