# Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial, despesas médicas, hospitalares, odontológicas e de reabilitação decorrentes do sinistro, diárias por incapacidade temporária e auxílio funerário para residentes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conforme previsto na Resolução N.TC-267/2024, Portarias N.TC - 009/2023 e N.TC - 010/2023.

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## Dados

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