# ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CONJUNTO COMPLETO DE FOSSA SÉPTICA E FILTRO ANAERÓBIO, COM DIÂMETRO DE 1,20 METRO, DESTINADO À MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA E AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO LOCAL. RECURSO PRÓPRIO. 13829/2026.

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## Dados

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