--- type: "Public Data Record" title: "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 022.2025.INEX.008.EPC-SAD. Natureza do Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal, para assessoria e consultoria técnica, bem como, patrocínio ou defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo) em desfavor da Secretaria Municipal de Administração, com as seguintes especificações e atividades desde que incidentes às áreas delimitadas. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.Contratado: HENRIQUE LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF: 38.350.723/0001-93. Valor Global Total: R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Fevereiro de 2025. Renata Coêlho. Secretária Executiva de Contratações Públicas" description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1403591/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 022.2025.INEX.008.EPC-SAD. Natureza do Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal, para assessoria e consultoria técnica, bem como, patrocínio ou defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo) em desfavor da Secretaria Municipal de Administração, com as seguintes especificações e atividades desde que incidentes às áreas delimitadas. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.Contratado: HENRIQUE LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF: 38.350.723/0001-93. Valor Global Total: R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Fevereiro de 2025. Renata Coêlho. Secretária Executiva de Contratações Públicas Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [PE (33703)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/index.okf.md) → [Ano 2025 (19975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (2704)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/02/index.okf.md) → [Dia 27 (176)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/02/dia/27/index.okf.md) → [Jaboatão dos Guararapes (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/02/dia/27/cidade/jaboatao-dos-guararapes-464aace9585151dc/index.okf.md) → [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 022.2025.INEX.008.EPC-SAD. Natureza do Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal, para assessoria e consultoria técnica, bem como, patrocínio ou defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo) em desfavor da Secretaria Municipal de Administração, com as seguintes especificações e atividades desde que incidentes às áreas delimitadas. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.Contratado: HENRIQUE LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF: 38.350.723/0001-93. Valor Global Total: R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Fevereiro de 2025. Renata Coêlho. Secretária Executiva de Contratações Públicas (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1403591/index.okf.md) ## Dados ```json { "id": 1403591, "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000029/2025", "objeto_compra": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 022.2025.INEX.008.EPC-SAD. Natureza do Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal, para assessoria e consultoria técnica, bem como, patrocínio ou defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo) em desfavor da Secretaria Municipal de Administração, com as seguintes especificações e atividades desde que incidentes às áreas delimitadas. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.Contratado: HENRIQUE LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF: 38.350.723/0001-93. Valor Global Total: R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Fevereiro de 2025. Renata Coêlho. Secretária Executiva de Contratações Públicas", "uf_sigla": "PE", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES", "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes", "valor_total_estimado": 248400, "data_publicacao_pncp": "2025-02-27 12:12:28", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/02/dia/27/cidade/jaboatao-dos-guararapes-464aace9585151dc/index.okf.md)