# Locação de imóvel situado a Rua Dr. Heitor Guedes de Mello, nº 31, Centro, Valença-Bahia, que tem por finalidade atender as necessidades precípuas da Administração Pública, especificamente para atender aos Conselhos de Educação sendo: Conselho do FUNDEB, Conselho Municipal de Educação - CME e Conselho da Alimentação Escolar- CAE,  durante o período de 12 (doze) meses,  conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Laudo de Avaliação de Imóvel e Termo de Referência e anexos, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5, I, II, III, todos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

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## Dados

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