# \[Portal de Compras Públicas\] - CONTRATUALIZAÇÃO QUE PERMITIRÁ EXECUTAR OS RECURSOS E O PROGRAMA PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 8.141, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (QUE HABILITA CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO CER II E ESTABELECE RECURSOS DO BLOCO DE  MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NO ESTADO DA PARAÍBA).

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## Dados

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