# Concessão onerosa de uso do matadouro público situado no município de Novo Oriente-Ce, destinado a exploração na prestação de serviços públicos de abate de animais bovinos, suínos, ovinos e caprinos, de acordo com a Lei Municipal nº. 959 de 14 de Junho de 2024, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

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## Dados

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