{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, na área de direito previdenciário, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, principalmente junto ao Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria e Superintendências de Receita Federal do Brasil – RFB, Seções Judiciárias da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, bem como Tribunais Superiores.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1382926,"numero_controle_pncp":"13825500000104-1-000019/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, na área de direito previdenciário, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, principalmente junto ao Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria e Superintendências de Receita Federal do Brasil – RFB, Seções Judiciárias da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, bem como Tribunais Superiores.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS","unidade_municipio_nome":"São Miguel das Matas","valor_total_estimado":114000,"data_publicacao_pncp":"2025-03-07 11:09:29","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"03 · Março","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/index.json","total":1724,"filhos":29},{"titulo":"Dia 07","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/07/index.json","total":156,"filhos":26},{"titulo":"São Miguel das Matas","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/07/cidade/sao-miguel-das-matas-df3834c68a56d7b2/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, na área de direito previdenciário, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, principalmente junto ao Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria e Superintendências de Receita Federal do Brasil – RFB, Seções Judiciárias da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, bem como Tribunais Superiores.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1382926/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1382926/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/07/cidade/sao-miguel-das-matas-df3834c68a56d7b2/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1382926/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1382926/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1382926/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1382926/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}