# Contratação de empresa para prestação de serviços de análise e emissão de parecer técnico sobre os projetos culturais inscritos nos editais da Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Turismo do Município de São Joaquim de Bicas, no âmbito da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

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## Dados

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