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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood). A consultoria deverá abranger também os programas de incentivo ao esporte previstos pela Lei Federal nº 11.438/2006 e pela Lei Estadual nº "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood). A consultoria deverá abranger também os programas de incentivo ao esporte previstos pela Lei Federal nº 11.438/2006 e pela Lei Estadual nº 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [MG (102202)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2025 (54405)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/index.okf.md) → [03 · Março (4276)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/03/index.okf.md) → [Dia 07 (239)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/03/dia/07/index.okf.md) → [Pouso Alto (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/03/dia/07/cidade/pouso-alto-5dca660398e19efb/index.okf.md) → [Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood). A consultoria deverá abranger também os programas de incentivo ao esporte previstos pela Lei Federal nº 11.438/2006 e pela Lei Estadual nº  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1379474/index.okf.md)



## Dados

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  "data_encerramento_proposta": "2025-03-12 17:00:00"
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/03/dia/07/cidade/pouso-alto-5dca660398e19efb/index.okf.md)