---
type: "Public Data Record"
title: "Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, aquisição dos sacos de ração se faz necessária para atender a demanda de projetos de bem estar animal, considerando a Lei 7.119 de 07/12/2021 que instituiu o cadastro de protetores de animais, independentes ou não, como uma forma de gestão de animais domésticos, havendo a transferência para os protetores cadastrados. Considera-se também a necessidade da aquisição para atender o termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Lins e Ong Refúgio Pet, uma vez que a Lei municipal 5.876 de 14/10/2013 declara a Ong como utilidade pública e a Lei municipal 6049 de 02/10/2013, celebra convênio com a instituição para resgate, cuidados para encaminhamento de cães e gatos abandonados para adoção."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1378026/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, aquisição dos sacos de ração se faz necessária para atender a demanda de projetos de bem estar animal, considerando a Lei 7.119 de 07/12/2021 que instituiu o cadastro de protetores de animais, independentes ou não, como uma forma de gestão de animais domésticos, havendo a transferência para os protetores cadastrados. Considera-se também a necessidade da aquisição para atender o termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Lins e Ong Refúgio Pet, uma vez que a Lei municipal 5.876 de 14/10/2013 declara a Ong como utilidade pública e a Lei municipal 6049 de 02/10/2013, celebra convênio com a instituição para resgate, cuidados para encaminhamento de cães e gatos abandonados para adoção.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [SP (149300)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (79466)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [03 · Março (5829)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/03/index.okf.md) → [Dia 07 (305)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/03/dia/07/index.okf.md) → [Lins (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/03/dia/07/cidade/lins-67b92b63c002cafb/index.okf.md) → [Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, aquisição dos sacos de ração se faz necessária para atender a demanda de projetos de bem estar animal, considerando a Lei 7.119 de 07/12/2021 que instituiu o cadastro de protetores de animais, independentes ou não, como uma forma de gestão de animais domésticos, havendo a transferência para os protetores cadastrados. Considera-se também a necessidade da aquisição para atender o termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Lins e Ong Refúgio Pet, uma vez que a Lei municipal 5.876 de 14/10/2013 declara a Ong como utilidade pública e a Lei municipal 6049 de 02/10/2013, celebra convênio com a instituição para resgate, cuidados para encaminhamento de cães e gatos abandonados para adoção. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1378026/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1378026,
  "numero_controle_pncp": "44531788000138-1-000031/2025",
  "objeto_compra": "Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, aquisição dos sacos de ração se faz necessária para atender a demanda de projetos de bem estar animal, considerando a Lei 7.119 de 07/12/2021 que instituiu o cadastro de protetores de animais, independentes ou não, como uma forma de gestão de animais domésticos, havendo a transferência para os protetores cadastrados. Considera-se também a necessidade da aquisição para atender o termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Lins e Ong Refúgio Pet, uma vez que a Lei municipal 5.876 de 14/10/2013 declara a Ong como utilidade pública e a Lei municipal 6049 de 02/10/2013, celebra convênio com a instituição para resgate, cuidados para encaminhamento de cães e gatos abandonados para adoção.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LINS",
  "unidade_municipio_nome": "Lins",
  "valor_total_estimado": 181566.5,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 09:29:08",
  "data_encerramento_proposta": "2025-03-26 08:30:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/03/dia/07/cidade/lins-67b92b63c002cafb/index.okf.md)