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type: "Public Data Record"
title: "Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 24/07/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro no art. 4º da Lei n.º 14.628, de 20/07/2023, no art. 3º do Decreto n° 11.802 de 28 de novembro de 2023, e na Resolução (GGPAA) n.º 8, de 30/07/2024, para atender as necessidades desta UASG."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 24/07/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro no art. 4º da Lei n.º 14.628, de 20/07/2023, no art. 3º do Decreto n° 11.802 de 28 de novembro de 2023, e na Resolução (GGPAA) n.º 8, de 30/07/2024, para atender as necessidades desta UASG.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/03/dia/10/cidade/jatai-54da6b41661a00f4/index.okf.md)