# CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO, NECESSÁRIOS PARA ESTABILIZAÇÃO E NIVELAMENTO DOS TERRENOS ONDE SERÃO CONSTRUÍDAS AS CASAS DO PROGRAMA “A CASA É SUA”. Tendo em vista o Estado de Calamidade Pública conforme Decreto Municipal nº 13.616/2024, Decretos Estaduais nº 57.596/2024 e 57.600/2024 e Portaria nº 1.377/2024 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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