# CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, INCLUINDO MATERIAIS E MAO DE OBRA, PARA A CONSTRUÇAO DE 10 UNIDADES HABITACIONAIS, COM AREA DE 44,33 M² CADA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS “A CASA E SUA”, ATRAVES DE CONVENIO ESTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE HABITAÇAO E REGULARIZAÇAO FUNDIARIA E O MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES, CONFORME PROCESSO Nº. 24/1700-0001269-4, COVENIO FPE Nº. 5722/2024

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## Dados

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  "data_publicacao_pncp": "2026-02-05 08:20:06",
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