# Despesa empenhada referente ao pagamento de licenciamento anual de 2025 dos veículos pertencentes a frota Municipal, utilizados nos serviços desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Assistência Social e Habitação, Gabinete do Prefeito, Obras e Serviços Públicos e Fundo Municipal de Saúde do Município de Santiago do Sul-SC. Art. 74, CAPUT (Lei 14.133/2021). INEXIGIBILIDADE.

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## Dados

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