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type: "Public Data Record"
title: "O OBJETIVO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO É A CAPACITAÇÃO DO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DESTA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, SOB O FOCO DO USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, QUE PODEM SER ALIADAS NA PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PARECERES JURÍDICOS CONFECCIONADOS, VISANDO TAMBÉM AGILIZAR AS BUSCAS POR JURISPRUDÊNCIAS QUE DÃO EMBASAMENTO TEÓRICO E JURISPRUDENCIAL, ATENDENDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NOS POSICIONAMENTOS MAIS RECENTES DA CORTE SUPERIOR DE CONTAS QUANTO À TEMÁTICA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE MODO A GARANTIR A LISURA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NOS PARECERES JURÍDICOS PRODUZIDOS."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O OBJETIVO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO É A CAPACITAÇÃO DO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DESTA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, SOB O FOCO DO USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, QUE PODEM SER ALIADAS NA PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PARECERES JURÍDICOS CONFECCIONADOS, VISANDO TAMBÉM AGILIZAR AS BUSCAS POR JURISPRUDÊNCIAS QUE DÃO EMBASAMENTO TEÓRICO E JURISPRUDENCIAL, ATENDENDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NOS POSICIONAMENTOS MAIS RECENTES DA CORTE SUPERIOR DE CONTAS QUANTO À TEMÁTICA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE MODO A GARANTIR A LISURA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NOS PARECERES JURÍDICOS PRODUZIDOS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/mes/03/dia/12/cidade/vitoria-a5f3cf1c18f9174d/index.okf.md)