{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de serviço de cálculo atuarial anual, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis 9.717/1998 e 10.887/2004, Portarias 4.992/1999 e 1467/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais Federais nºs 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019, e de acordo com a legislação municipal referente ao RPPS, desde que, não distintas das regras estabelecidas na EC 103/2019 de concessão de aposentadorias e pensão.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1358868,"numero_controle_pncp":"78103884000105-1-000058/2025","objeto_compra":"Contratação de serviço de cálculo atuarial anual, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis 9.717/1998 e 10.887/2004, Portarias 4.992/1999 e 1467/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais Federais nºs 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019, e de acordo com a legislação municipal referente ao RPPS, desde que, não distintas das regras estabelecidas na EC 103/2019 de concessão de aposentadorias e pensão.","uf_sigla":"PR","modalidade_id":6,"modalidade_nome":"Pregão - Eletrônico","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU","unidade_municipio_nome":"Nova Prata do Iguaçu","valor_total_estimado":23550,"data_publicacao_pncp":"2025-03-12 11:55:19","data_encerramento_proposta":"2025-03-28 08:30:00"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Pregão - Eletrônico","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.json","total":748860,"filhos":27},{"titulo":"PR","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/index.json","total":79845,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/ano/2025/index.json","total":41285,"filhos":12},{"titulo":"03 · Março","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/ano/2025/mes/03/index.json","total":3167,"filhos":22},{"titulo":"Dia 12","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/ano/2025/mes/03/dia/12/index.json","total":224,"filhos":111},{"titulo":"Nova Prata do Iguaçu","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/ano/2025/mes/03/dia/12/cidade/nova-prata-do-iguacu-caed723f3d121a5d/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de serviço de cálculo atuarial anual, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis 9.717/1998 e 10.887/2004, Portarias 4.992/1999 e 1467/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais Federais nºs 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019, e de acordo com a legislação municipal referente ao RPPS, desde que, não distintas das regras estabelecidas na EC 103/2019 de concessão de aposentadorias e pensão.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1358868/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1358868/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/ano/2025/mes/03/dia/12/cidade/nova-prata-do-iguacu-caed723f3d121a5d/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1358868/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1358868/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1358868/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1358868/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}