# “CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTADOR SOCIAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) OU PESSOA FÍSICA (PF), SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL” para realizar oficinas no Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, de acordo com a Portaria MDS Nº 1040 de 19 de dezembro de 2024, para atender as crianças migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária, conforme especificações contidas nesse Termo de Referência.

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## Dados

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