# Contratação de Pessoa Jurídica para execução de Reforma para o Programa REFORMA HABITACIONAL - MODALIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA, compreendendo o fornecimento de material e mão de obra, para atendimento de família beneficiada do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não- Me- Toque/RS, classificada no Grupo 04 do Edital de Chamamento Público nº 106/2019, nos Termos da Lei Municipal nº 4.663/2015.

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## Dados

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