# Constitui objeto deste Termo de Referência à contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de manutenção, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência, conforme art. 18, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 em conformidade com o art. 5º, inciso IV, do Decreto Estadual 48.816/2023.A elaboração do Termo de Referência constitui a fase preparatória de uma aquisição de bem ou contratação de serviços cuja função é definir o objeto que será contratado pela instituição para o atendimento de uma necessidade, devendo estar alinhado com o Estudo Técnico Preliminar.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [RJ (53210)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/index.md) → [Ano 2026 (12651)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2026/index.md) → [06 · Junho (1490)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2026/mes/06/index.md) → [Dia 23 (142)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2026/mes/06/dia/23/index.md) → [Rio de Janeiro (86)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RJ/ano/2026/mes/06/dia/23/cidade/rio-de-janeiro-2f54e9dfcabf0f57/index.md) → [Constitui objeto deste Termo de Referência à contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de manutenção, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência, conforme art. 18, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 em conformidade com o art. 5º, inciso IV, do Decreto Estadual 48.816/2023.A elaboração do Termo de Referência constitui a fase preparatória de uma aquisição de bem ou contratação de serviços cuja função é definir o objeto que será contratado pela instituição para o atendimento de uma necessidade, devendo estar alinhado com o Estudo Técnico Preliminar. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/13544234/index.md)



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