# \[Portal de Compras Públicas\] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA: CONCLUSÃO DA OBRA DA QUADRA ESPORTIVA COM VESTIÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO EMILIANO PANTOJA, TERMO DE COMPROMISSO N°15476 (LOTE 1); CONCLUSÃO DA OBRA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PERCILIANO TOURÃO CORREA, TERMO DE COMPROMISSO N°15890 (LOTE 2);  CONCLUSÃO DA OBRA DA QUADRA COM VESTIÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM ANTÔNIO MACEDO, TERMO DE COMPROMISSO N°15805 (LOTE 3) E CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA-TIPO 2, SITUADA NO ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA ILHA MUTIRÃO, NA VILA SUSPIRO, ZONA RURAL, TERMO DE COMPROMISSO N°15699  (LOTE 4), TODOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONALIZANTE.

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