# CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM RECEBER, EM DOAÇÃO/CONCESSÃO, IMÓVEL DEVIDAMENTE DELIMITADO, LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL, NA LOCALIDADE DE SANHARÃO, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, PARA OS FINS E TERMOS QUE ESTE EDITAL ESPECIFICA, NOS MOLDES ESTIPULADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.088 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS., COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NA LEI FEDERAL Nº. 14.133/21, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES E AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕE

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## Dados

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