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type: "Public Data Record"
title: "constitui objeto a aquisição de imóvel (terreno\r\nurbano) localizado na Rua Capitão Joaquim Dias, bairro Rio\r\nClaro, no Município de Santa Rita de Caldas - MG, por meio\r\nde processo de inexigibilidade de licitação fundamentado na\r\nLei Federal nº 14.133/21, destinado à implantação de\r\ninfraestrutura pública para construção de Unidade Básica de\r\nSaúde, Posto de Atendimento e estacionamento do\r\nComplexo de Esportes e Lazer José Milton Martins, visando\r\natender às necessidades de saúde e infraestrutura da\r\npopulação local, com transferência imediata da propriedade"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/13492024/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# constitui objeto a aquisição de imóvel (terreno  urbano) localizado na Rua Capitão Joaquim Dias, bairro Rio  Claro, no Município de Santa Rita de Caldas - MG, por meio  de processo de inexigibilidade de licitação fundamentado na  Lei Federal nº 14.133/21, destinado à implantação de  infraestrutura pública para construção de Unidade Básica de  Saúde, Posto de Atendimento e estacionamento do  Complexo de Esportes e Lazer José Milton Martins, visando  atender às necessidades de saúde e infraestrutura da  população local, com transferência imediata da propriedade

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [MG (42970)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2026 (14394)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/index.okf.md) → [06 · Junho (1669)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/06/index.okf.md) → [Dia 23 (118)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/06/dia/23/index.okf.md) → [Santa Rita de Caldas (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/06/dia/23/cidade/santa-rita-de-caldas-2261e161a62f0f4f/index.okf.md) → [constitui objeto a aquisição de imóvel (terreno  urbano) localizado na Rua Capitão Joaquim Dias, bairro Rio  Claro, no Município de Santa Rita de Caldas - MG, por meio  de processo de inexigibilidade de licitação fundamentado na  Lei Federal nº 14.133/21, destinado à implantação de  infraestrutura pública para construção de Unidade Básica de  Saúde, Posto de Atendimento e estacionamento do  Complexo de Esportes e Lazer José Milton Martins, visando  atender às necessidades de saúde e infraestrutura da  população local, com transferência imediata da propriedade (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/13492024/index.okf.md)



## Dados

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