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type: "Public Data Record"
title: "Tendo em vista a necessidade de garantir a segurança e a proteção contra incêndio nas instalações dos prédios públicos, esta Secretaria de Obras identificou que na Conca Acústica localizada sobre a Praça Salles Filho, no Recinto de exposição FICCAP, no Terminal Rodoviário e no Almoxarifado Central localizado na rua 17 nº 1309, há a necessidade da substituição dos extintores existentes em conformidade com o projeto de AVCB. Serviço a ser realizado com base no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c o art. 13, II, do Decreto nº 5.613, de 2024."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Tendo em vista a necessidade de garantir a segurança e a proteção contra incêndio nas instalações dos prédios públicos, esta Secretaria de Obras identificou que na Conca Acústica localizada sobre a Praça Salles Filho, no Recinto de exposição FICCAP, no Terminal Rodoviário e no Almoxarifado Central localizado na rua 17 nº 1309, há a necessidade da substituição dos extintores existentes em conformidade com o projeto de AVCB. Serviço a ser realizado com base no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c o art. 13, II, do Decreto nº 5.613, de 2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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