# Contratação de palestrante para o Programa de preparação para Aposentadoria dos (as) Magistrados (as) e Servidores (as) e valorização dos (as) Magistrados (as) do TRT 24ª. Observados os procedimentos legais quanto ao processamento da presente contratação mediante Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, da Lei nº 14.133, de 2021, e atendidos os requisitos de habilitação e qualificação exigidos

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## Dados

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