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type: "Public Data Record"
title: "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços contínuos de coleta, tratamento e distribuição de água potável e esgotamento sanitário para atender às necessidades das instalações do Fórum da Comarca de Novo Progresso/PA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/13401726/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços contínuos de coleta, tratamento e distribuição de água potável e esgotamento sanitário para atender às necessidades das instalações do Fórum da Comarca de Novo Progresso/PA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [PA (8936)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/index.okf.md) → [Ano 2026 (2738)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2026/index.okf.md) → [06 · Junho (300)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2026/mes/06/index.okf.md) → [Dia 23 (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2026/mes/06/dia/23/index.okf.md) → [Belém (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2026/mes/06/dia/23/cidade/belem-b0b69973718b14e9/index.okf.md) → [Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços contínuos de coleta, tratamento e distribuição de água potável e esgotamento sanitário para atender às necessidades das instalações do Fórum da Comarca de Novo Progresso/PA. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/13401726/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2026/mes/06/dia/23/cidade/belem-b0b69973718b14e9/index.okf.md)