# Cessão de uso de espaço de bem público, a título oneroso e precário, com área de 56,51 m² na Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Natal/RN, pertencente ao patrimônio do CEDENTE, para a Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Astra 21.

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## Dados

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