# O presente Termo tem por objeto a aquisição, por meio de dispensa eletrônica “por valor”, nos termos do Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de buffet com decoração, incluindo o fornecimento de um salão climatizado (ar-condicionado), banheiro acessível e estrutura adequada para a realização do evento "Prêmio Mulher Cidadã", em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado-MS.

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## Dados

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