# CONSTITUI OBJETO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REESTRUTURAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA PARA A TRANSFORMAÇÃO EM PORTAL OFICIAL DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS COM ACESSO A TODAS AS ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, TRANSPARÊNCIA, DIÁRIO OFICIAL E PROCESSOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA DE ITIÚBA BEM COMO A DISPONIBILIDADE EMAIL-S INSTITUCIONAIS, ODENDO SER PRORROGADO E FUNDAMENTADO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI 14.133/2021.

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## Dados

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