---
type: "Public Data Record"
title: "Contratação de escritório de advocacia especializado em direito público para fins de assessoria e consultoria na área tributária, buscando a isenção da cota patronal do INSS do Consórcio, suporte jurídico nos pedidos de compensação do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e reconhecimento da imunidade tributária do CISMETRO Holambra, pelo prazo de 12 (doze) meses."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/13325266/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Contratação de escritório de advocacia especializado em direito público para fins de assessoria e consultoria na área tributária, buscando a isenção da cota patronal do INSS do Consórcio, suporte jurídico nos pedidos de compensação do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e reconhecimento da imunidade tributária do CISMETRO Holambra, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [SP (51137)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2026 (15386)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/index.okf.md) → [06 · Junho (1912)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/06/index.okf.md) → [Dia 23 (120)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/06/dia/23/index.okf.md) → [Holambra (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/06/dia/23/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.okf.md) → [Contratação de escritório de advocacia especializado em direito público para fins de assessoria e consultoria na área tributária, buscando a isenção da cota patronal do INSS do Consórcio, suporte jurídico nos pedidos de compensação do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e reconhecimento da imunidade tributária do CISMETRO Holambra, pelo prazo de 12 (doze) meses. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/13325266/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 13325266,
  "numero_controle_pncp": "19947645000164-1-000042/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de escritório de advocacia especializado em direito público para fins de assessoria e consultoria na área tributária, buscando a isenção da cota patronal do INSS do Consórcio, suporte jurídico nos pedidos de compensação do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e reconhecimento da imunidade tributária do CISMETRO Holambra, pelo prazo de 12 (doze) meses.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETRO",
  "unidade_municipio_nome": "Holambra",
  "valor_total_estimado": 90000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-23 12:47:41",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/06/dia/23/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.okf.md)
