# \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, destinadas pessoas de baixa renda, nos termos da Portaria MCID Nº 1416 regulamentada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social no Município de Belém do Brejo do Cruz, no âmbito do Convênio nº 991906/2025 (Operação nº 1103892-02)

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## Dados

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