# \[LICITANET\] - Registro de Preços, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de MATERIAL ODONTOLÓGICO, para operacionalização e execução dos serviços/programas de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e aquisição e demais obrigações dispostas neste TR, com fundamento da Lei 14.133/2021, nos moldes do Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme especificações.

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## Dados

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