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type: "Public Data Record"
title: "Objeto: Execução de projeto de serviço de PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE para pessoas com deficiência e suas famílias, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender a demanda do município de Tremembé, bem como promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, seus cuidadores e familiares. Processo Administrativo n° 076/2025 \r\nReferência: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025.\r\nFundamentação Legal: Artigos 31, caput da Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015.\r\nTipo de Parceria: Termo de Colaboração\r\nPeríodo de execução: 12 (doze) meses.\r\nOrganização Da Sociedade Civil: CEEP – CENTRO DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO ESPECIAL. CNPJ Nº 00.462.518/0001-47\r\nValor total estimado do repasse: R$ 1.147.833,79 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos)."
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# Objeto: Execução de projeto de serviço de PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE para pessoas com deficiência e suas famílias, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender a demanda do município de Tremembé, bem como promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, seus cuidadores e familiares. Processo Administrativo n° 076/2025   Referência: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025.  Fundamentação Legal: Artigos 31, caput da Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015.  Tipo de Parceria: Termo de Colaboração  Período de execução: 12 (doze) meses.  Organização Da Sociedade Civil: CEEP – CENTRO DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO ESPECIAL. CNPJ Nº 00.462.518/0001-47  Valor total estimado do repasse: R$ 1.147.833,79 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2025/mes/03/dia/20/cidade/tremembe-92163f8d1a293705/index.okf.md)