# Prestação de serviços especializados na área de saúde, compreendendo procedimentos cirúrgicos, exames, a serem ofertados aos usuários do SUS, de forma complementar, através da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Município de Marco, em conformidade com a Constituição de 1988, em seu art. 199, § 1º, combinado com o art. 24 da Lei Federal 8.080/1990, nos termos dos Anexos do edital, cujos termos, igualmente, o complementam e integram, no que divergir prevalecendo os termos do edital.

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## Dados

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