{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, através de consultoria advocatícia operacional nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, com a finalidade de representar o Município tanto em âmbito administrativo como judicial, através de orientações técnicas na área de direito previdenciário (custeio), para acompanhamento de processos administrativos (autos de infração e demais) junto a Previdência Social e Delegacia da Receita Federal do Brasil, visando diagnosticar e sanar incorreções em desfavor da administração, realizando, quando necessário, as intervenções administrativas e judiciais (Impugnações e Recursos Administrativos, além de ações judiciais) com o intuito de viabilizar a realização e revisão de parcelamentos administrativos e judiciais perante a RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1319770,"numero_controle_pncp":"13751821000101-1-000012/2025","objeto_compra":"[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, através de consultoria advocatícia operacional nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, com a finalidade de representar o Município tanto em âmbito administrativo como judicial, através de orientações técnicas na área de direito previdenciário (custeio), para acompanhamento de processos administrativos (autos de infração e demais) junto a Previdência Social e Delegacia da Receita Federal do Brasil, visando diagnosticar e sanar incorreções em desfavor da administração, realizando, quando necessário, as intervenções administrativas e judiciais (Impugnações e Recursos Administrativos, além de ações judiciais) com o intuito de viabilizar a realização e revisão de parcelamentos administrativos e judiciais perante a RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE","unidade_municipio_nome":"Maiquinique","valor_total_estimado":120000,"data_publicacao_pncp":"2025-03-21 14:18:24","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"03 · Março","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/index.json","total":1724,"filhos":29},{"titulo":"Dia 21","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/21/index.json","total":77,"filhos":25},{"titulo":"Maiquinique","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/21/cidade/maiquinique-ef9a91e00f04ae1b/index.json","total":4,"filhos":0},{"titulo":"[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, através de consultoria advocatícia operacional nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, com a finalidade de representar o Município tanto em âmbito administrativo como judicial, através de orientações técnicas na área de direito previdenciário (custeio), para acompanhamento de processos administrativos (autos de infração e demais) junto a Previdência Social e Delegacia da Receita Federal do Brasil, visando diagnosticar e sanar incorreções em desfavor da administração, realizando, quando necessário, as intervenções administrativas e judiciais (Impugnações e Recursos Administrativos, além de ações judiciais) com o intuito de viabilizar a realização e revisão de parcelamentos administrativos e judiciais perante a RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1319770/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1319770/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/21/cidade/maiquinique-ef9a91e00f04ae1b/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1319770/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1319770/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1319770/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1319770/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}