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title: "Aquisição de créditos para os alunos da rede Municipal, Estadual e Particular de ensino que utiliza o Passe Livre Estudantil, para o ano de 2025, conforme a Lei Municipal 4.212 de 29/07/2014 e o Decreto Municipal 6.727 de 10/12/2019."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Aquisição de créditos para os alunos da rede Municipal, Estadual e Particular de ensino que utiliza o Passe Livre Estudantil, para o ano de 2025, conforme a Lei Municipal 4.212 de 29/07/2014 e o Decreto Municipal 6.727 de 10/12/2019.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/03/dia/21/cidade/campo-bom-b76fae8c75b5f56e/index.okf.md)