# \[Portal de Compras Públicas\] - A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto o “Projeto Semeando Culturas Peritibenses” para repasse financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Peritiba em conformidade com o Edital de Chamamento n. 03/2024 e com as deliberações da Comissão de Organização e Acompanhamento dos Trabalhos de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, instituída pelo Decreto Municipal n. 158/2024.

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## Dados

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