# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01665/25 AQUISIÇAO DE CHOCOLATE OVOS DE PÁSCOA DIET E SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICPAL DE ENSINO. Justificativa compra direta motivo que a Licitação do Pregão Eletrônico 007/25 os itens foram fracassado.  Para atender os alunos com restrição alimentar das unidades escolares que desenvolvem projetos que ressaltam aspectos culturais sobre os significados da Páscoa e do que o ovo representa, sendo que a entrega dos referidos ovos demonstra o resultado final desses projetos, inclui-se ainda em função da data comemorativa, considerando a (Complementação Alimentar - cardápio especial - data comemorativa) para os alunos da Rede Municipal de Ensino. DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI 14133/21, ART.75, II. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E ANÁLISE DE RISCOS, DISPENSADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 9, V DO DECRETO MUNICIAL No 1873/24.

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