{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Desenvolvimento de projeto de Reforma Administrativa, para adequação dos cargos de provimento em comissão, combinada com a reorganização da estrutura organizacional; para mudança do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mairinque, a fim de realizar estudos e sugerir soluções voltadas à alteração do Regime Jurídico Único Celetista, para o Regime Jurídico Único Estatutário, observando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para a atualização e modernização das disciplinas aplicáveis à estrutura básica do quadro de empregos/ cargos efetivos dos impactos sobre a folha de pagamento, conforme informações contidas no Termo de Referência.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1318372,"numero_controle_pncp":"45944428000120-1-000042/2025","objeto_compra":"Desenvolvimento de projeto de Reforma Administrativa, para adequação dos cargos de provimento em comissão, combinada com a reorganização da estrutura organizacional; para mudança do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mairinque, a fim de realizar estudos e sugerir soluções voltadas à alteração do Regime Jurídico Único Celetista, para o Regime Jurídico Único Estatutário, observando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para a atualização e modernização das disciplinas aplicáveis à estrutura básica do quadro de empregos/ cargos efetivos dos impactos sobre a folha de pagamento, conforme informações contidas no Termo de Referência.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE MAIRINQUE","unidade_municipio_nome":"Mairinque","valor_total_estimado":800000,"data_publicacao_pncp":"2025-03-21 15:27:19","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.json","total":347517,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.json","total":172902,"filhos":12},{"titulo":"03 · Março","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/03/index.json","total":14957,"filhos":29},{"titulo":"Dia 21","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/03/dia/21/index.json","total":911,"filhos":165},{"titulo":"Mairinque","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/03/dia/21/cidade/mairinque-30fe9fce0b907115/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Desenvolvimento de projeto de Reforma Administrativa, para adequação dos cargos de provimento em comissão, combinada com a reorganização da estrutura organizacional; para mudança do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mairinque, a fim de realizar estudos e sugerir soluções voltadas à alteração do Regime Jurídico Único Celetista, para o Regime Jurídico Único Estatutário, observando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para a atualização e modernização das disciplinas aplicáveis à estrutura básica do quadro de empregos/ cargos efetivos dos impactos sobre a folha de pagamento, conforme informações contidas no Termo de Referência.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1318372/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1318372/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/03/dia/21/cidade/mairinque-30fe9fce0b907115/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1318372/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1318372/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1318372/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1318372/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}