# Contratação emergencial para tratamento cirúrgico cranioplastia, para atendimento da tutela em favor do senhor B. N. G. (autos: 0810263-48.2024.8.12.0021), no qual determina que o Município forneça o procedimento. D.F.D.006/2025.

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## Dados

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  "uf_sigla": "MS",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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