# Contratação de fornecedor para o fornecimento de cestas básicas, destinadas ao atendimento das demandas de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social de Caaporã/PB, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a legislação municipal que regula a concessão de benefícios eventuais.

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## Dados

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