# Constitui objeto do presente termo de  inexigibilidade a contratação de prestador de serviços Médicos Especialista em Pediatria para fins de atendimento em consultas, procedimentos ambulatoriais e exames de diagnose, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

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## Dados

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