# Contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada na prestação de serviço de instalação de condicionadores de ar tipo “Split” para espaços físicos localizados no Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

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## Dados

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